Política de Privacidade — Confirma.legal

O Confirma.legal é uma plataforma digital desenvolvida para auxiliar escritórios de advocacia, advogados e seus clientes na confirmação de contatos legítimos, por meio de códigos temporários de segurança.

Para fins desta Política:

• Confirma.legal, nós ou plataforma se refere a [inserir razão social], inscrita no CNPJ sob nº [inserir CNPJ], com sede em [inserir endereço], e contato pelo e-mail [inserir e-mail de privacidade].
• Escritório se refere ao advogado, sociedade de advogados ou organização jurídica que contrata ou utiliza a plataforma para cadastrar clientes e gerenciar autenticações.
• Cliente se refere à pessoa cadastrada ou convidada por um escritório para utilizar o Confirma.legal.
• Usuário se refere, em conjunto, aos representantes do escritório, advogados, operadores, administradores e clientes que acessam a plataforma.

Em regra, o escritório é o responsável por decidir quais clientes serão cadastrados, convidados ou vinculados à sua conta no Confirma.legal.

Nesse contexto:

• O escritório atua como controlador dos dados pessoais de seus clientes cadastrados na plataforma.
• O Confirma.legal atua como operador desses dados, tratando-os conforme as instruções do escritório e para viabilizar o funcionamento da plataforma.
• O Confirma.legal também poderá atuar como controlador em relação aos dados necessários para criação de contas, gestão da plataforma, segurança, suporte, comunicação institucional e cumprimento de obrigações legais.

Caso você seja cliente de um escritório, algumas solicitações relacionadas aos seus dados poderão ser direcionadas ao próprio escritório responsável pelo seu cadastro.

O Confirma.legal não foi criado para armazenar informações processuais ou documentos jurídicos.

Como regra, não solicitamos nem coletamos intencionalmente:

• Número de processo.
• Cópias de petições, decisões, procurações ou documentos processuais.
• Informações detalhadas sobre ações judiciais.
• Dados financeiros do cliente.
• Dados bancários.
• Dados de cartão de crédito do cliente.
• Dados sensíveis desnecessários para a finalidade da plataforma.

Também não exigimos dados pessoais sensíveis para o funcionamento normal da plataforma.

Caso algum usuário insira dados sensíveis ou informações desnecessárias em campos livres, esses dados poderão ser removidos mediante solicitação ou por iniciativa da plataforma, quando identificados.

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas seguintes bases legais, conforme aplicável:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao uso da plataforma.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Exercício regular de direitos.
• Legítimo interesse, especialmente para segurança, prevenção de fraude, auditoria e melhoria da plataforma.
• Consentimento, quando necessário.
• Proteção do crédito ou prevenção a fraudes, quando aplicável.

Quando o tratamento depender de consentimento, o usuário poderá revogá-lo nos termos da legislação aplicável.

O Confirma.legal não vende dados pessoais.

Podemos compartilhar dados pessoais apenas quando necessário para:

• Operar a plataforma.
• Hospedar dados em ambiente seguro.
• Enviar e-mails transacionais, como convites e recuperação de senha.
• Prestar suporte técnico.
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias.
• Responder a autoridades competentes.
• Proteger direitos, segurança e integridade da plataforma.
• Viabilizar serviços contratados pelo escritório.

Podemos utilizar fornecedores de tecnologia, hospedagem, banco de dados, autenticação, envio de e-mails, monitoramento e segurança. Esses fornecedores deverão tratar os dados apenas conforme necessário para a prestação dos serviços contratados.

O Confirma.legal poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• Manter o usuário autenticado.
• Proteger sessões.
• Melhorar a segurança.
• Entender o funcionamento da plataforma.
• Corrigir erros e melhorar a experiência.

Quando utilizarmos cookies não essenciais, poderemos solicitar consentimento conforme exigido pela legislação aplicável.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais tratados na plataforma.

Entre as medidas que podem ser utilizadas estão:

• Controle de acesso por usuário e organização.
• Criptografia em trânsito.
• Armazenamento seguro de credenciais.
• Restrição de permissões.
• Logs de auditoria.
• Monitoramento de eventos de segurança.
• Expiração de códigos temporários.
• Expiração de convites.
• Boas práticas de desenvolvimento seguro.
• Separação lógica de dados entre escritórios.
• Revisão de permissões e acessos.

Embora adotemos medidas de segurança, nenhum sistema é absolutamente imune a riscos. Por isso, recomendamos que usuários mantenham suas credenciais protegidas, não compartilhem senhas e acessem a plataforma apenas por canais oficiais.

Os códigos gerados pelo Confirma.legal têm a finalidade de permitir a confirmação entre cliente e escritório.

Esses códigos:

• São temporários.
• Têm validade limitada.
• São vinculados ao cliente e ao escritório.
• Não devem ser usados como senha.
• Não substituem outros cuidados de segurança.
• Não devem ser compartilhados com terceiros não autorizados.

O Confirma.legal é uma camada adicional de segurança e não substitui a confirmação por canais oficiais do escritório, a orientação profissional adequada ou outros procedimentos internos de segurança.

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, incluindo:

• Manutenção da conta.
• Prestação do serviço.
• Segurança da plataforma.
• Auditoria.
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais.
• Exercício regular de direitos.

Os dados podem ser excluídos a qualquer tempo mediante solicitação do usuário ou do escritório responsável, observadas eventuais obrigações legais, regulatórias, contratuais ou necessidades legítimas de retenção, como registros de segurança e auditoria.

Quando a exclusão imediata não for possível, os dados poderão ser bloqueados, anonimizados ou mantidos apenas pelo período necessário para cumprimento da finalidade aplicável.

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pessoais poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados pessoais.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade dos dados, quando aplicável.
• Informação sobre compartilhamento de dados.
• Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear em consentimento.
• Revisão de decisões automatizadas, se houver.
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento, quando aplicável.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: [inserir e-mail de privacidade]

Caso você seja cliente de um escritório, sua solicitação poderá ser encaminhada ou depender da atuação do escritório responsável pelo seu cadastro.

O Confirma.legal não é direcionado a menores de idade.

Caso seja necessário cadastrar um menor como cliente vinculado a um escritório, o tratamento deverá ocorrer sob responsabilidade do escritório e, quando aplicável, com a participação dos pais ou responsáveis legais, conforme a legislação vigente.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias da plataforma, alterações legais, regulatórias ou operacionais.

Quando houver alterações relevantes, poderemos comunicar os usuários por meio da plataforma, e-mail ou outros canais apropriados.

A versão mais recente estará sempre disponível em: https://confirma.legal/privacy

Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, entre em contato:

Confirma.legal
Responsável: [inserir nome ou área responsável]
E-mail: [inserir e-mail de privacidade]
Endereço: [inserir endereço, se aplicável]

O Confirma.legal foi criado para fortalecer a confiança entre cliente e escritório em um cenário de golpes cada vez mais sofisticados.

Nosso objetivo é oferecer uma camada simples, segura e transparente de confirmação, sem coletar mais dados do que o necessário e sem transformar a relação jurídica em um banco de informações sensíveis.

Privacidade, segurança e confiança são partes essenciais da nossa proposta.